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Ação Experimental de Mediação e Justiça Restaurativa

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Estudo Inicial

  • Metodologia: Inquérito oral (20-30 min) com 25 participantes (alunos, familiares e técnicos de intervenção comunitária)
  • Objetivo: Analisar perceções sobre medidas disciplinares escolares (justiça e efetividade)

Principais Conclusões do Estudo

  • 55% dos inquiridos consideraram que medidas disciplinares punitivas não modificam comportamentos
  • Mais de metade da amostra discorda que a suspensão serve a resolução de conflitos ou mudança do comportamento do(s) aluno(s) no sentido positivo. Para a maior parte das pessoas, esta é uma medida inefetiva
  • Se houve pelo menos uma medida disciplinar aplicada ao aluno/a ou experimentada por aqueles que acompanham a sua trajetória educativa, a perceção de justiça dos professores na gestão da infração é menor em relação aos alunos/as e cuidadores que não passaram pela experiência de medida ou processo disciplinar. Isto indica que as medidas e processos disciplinares podem estar a funcionar no sentido inverso ao pretendido
  • Disparidades étnicas: Grupos minoritários (e.g., pessoas ciganas ou interraciais) sentem maior injustiça. Alunos/as de etnia maioritária sentem que são tratados de forma mais justa do que pessoas/alunos ciganos que, tendencialmente, sentem que são tratados de forma mais injusta na gestão de infrações pelos professores: a força da relação encontrada foi moderada .47* (p. < .05)
 

Intervenção Proposta à Escola

  • Modelo Base: Justiça Restaurativa e Procedimental (Tom Tyler)
  • Métodos: Mediação de conflitos (incluindo mediação intercultural) e círculos de pacificação
 

Objetivos do Projeto Experimental

Promover estratégias de resolução de conflitos para aumentar a perceção de justiça e reduzir medidas punitivas, focando em:
  • Adesão voluntária a comportamentos normativos.
  • Promoção da legitimidade da autoridade.
  • Capacitar alunos e professores: torná-los agentes capazes de resolverem os seus conflitos, diminuindo, assim, o número de medidas punitivas e “de exclusão” na escola.

Implementação e Resultados

  • Ano Letivo 2020-21: Programa-piloto aplicado em 3 processos disciplinares, com resultados positivos.
  • Pós-saída da escola: A escola criou uma equipa de mediação de conflitos com base no relatório enviado e nesta ideia.

Relatório Completo

Posso enviar o relatório completo do projeto, se tiveres uma curiosidade mais aprofundada.

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